Algumas notas sobre o debate parlamentar desta quinta-feira.
1- O PEC I e o PEC II (o pacote de austeridade negociado em Maio entre Governo e PSD) não funcionaram ou foram insuficientes. As contas feitas quando os dois documentos foram apresentados e aprovados mostravam que as medidas neles previstas deviam colocar o défice orçamental nas metas previstas mas isso não vai acontecer.
2- "Temos que estar preparados" para novas medidas ainda este ano, para colocar o défice nos 7,3% prometidos a Bruxelas e aos mercados, disse Teixeira dos Santos. Ora, o que se pode fazer em 3 meses? Ou um novo aumento de impostos - o IVA é o mais fácil e rápido na obtenção de receita - ou um corte extraordinário de despesa, por exemplo o 13º mês dos funcionários públicos. Alternativa: um imposto extraordinário sobre o 13º mês de todos os trabalhadores, como foi feito em 1983. Na prática, isto funcionaria como um corte salarial transitório.
3- Para além disso, o Orçamento de 2011 vai incluir um novo aumento de impostos. O ministro das Finanças foi claro quando disse que os cortes na despesa - contenção é um termo mais correcto porque nunca ocorreram cortes na despesa corrente, que continua a subir - não chegam, nem de longe, para baixar o défice dos 7,3% deste ano para 4,6% no próximo. São cerca de 4500 milhões de euros que terão que ser conseguidos com a ajuda de mais receita, para além da que já está garantida com os aumentos do IVA, IRS e IRC feitos este ano e da redução das deduções fiscais, também já prevista no PEC I. O IVA, mais uma vez, é o suspeito do costume.
4- Quem ainda alimenta a ilusão de sermos capazes de cortar despesa corrente do Estado, pode perdê-la. Se não o fazemos de forma efectiva numa situação grave, de emergência e sob forte pressão internacional, como é o contexto actual, alguma vez o faremos? Talvez, mas só quando o país estiver tão arruinado e afogado em impostos que teremos saudades destes tempos actuais, que então nos parecerão um paraíso perdido.