Editorial que escrevi no Público, 16 de Janeiro de 2009

"Parece uma boa notícia, a destoar da desgraça generalizada, aquela que o PÚBLICO deu ontem: a CP já não vai aumentar o preço dos bilhetes das viagens de longo curso, comboios Alfa e Intercidades, que são os únicos sobre os quais a própria empresa tem capacidade de decisão – os outros, os preços dos serviços suburbano e regional são fixados pelo Governo por razões sociais.

Se a CP fosse uma empresa privada, sujeita a concorrência ou uma monopolista devidamente regulada e com as contas saudáveis, essa seria mesmo uma boa notícia. Isso significaria que os ganhos de eficiência estavam a ser partilhados com os clientes, como é boa prática de administrações modernas e conscientes em mercados eficientes.

Mas a CP não é nada daquilo. É uma empresa do Estado, monopolista mas não regulada, tecnicamente falida, sujeita a todo o tipo de pressões e utilizações políticas, que arrasta atrás de si uma dívida imensa e acumula prejuízos há décadas.

Então, vendo bem, aquela é afinal uma boa notícia para quem? Para os utentes daqueles comboios é, certamente. Mas essa é uma boa notícia para alguns milhares e, ao mesmo tempo, uma má notícia para os restantes milhões de contribuintes.

A CP é, provavelmente, o caso mais crítico no crítico sector dos transportes públicos – aquele onde até hoje nenhum Governo mexeu a sério, porque isso implica introduzir alguma verdade nos preços dos bilhetes e ninguém tem coragem para isso. Enquanto isso, o sector público dos transportes tornou-se num dos mais sérios problemas para as finanças públicas do país.

Alguns números deste horror financeiro e empresarial. No ano passado, a CP teve um prejuízo de 184 milhões de euros, o que significa mais de 3,5 milhões de euros perdidos por semana. Os prejuízos acumulados pela empresa ao longo dos últimos anos já somam 3,8 mil milhões de euros, verba que pagava todo o aeroporto de Alcochete e ainda sobravam 600 milhões de euros. A dívida da empresa no final de 2007 somava 2,8 mil milhões de euros e se fosse paga em prestações diárias, seriam quase 7,7 milhões de euros por cada um dos 365 dias do ano. Por último, os capitais próprios negativos (a diferença entre os activos e os passivos da empresa) já somam 1,8 mil milhões de euros. Isto era quanto os contribuintes portugueses teriam que pagar se a empresa fosse encerrada amanhã.

Porque é que uma empresa com este cadastro financeiro decide congelar os preços na única área de negócio onde tem lucros e que não desempenha uma função social, atirando pela janela cerca de três milhões de euros que terão que ser pagos por todos os contribuintes?

A irracionalidade desta medida é explicada pelo Conselho de Gerência como a alteração, daqui a algum tempo, da política de tarifas, que vão ser diferenciadas em função do momento em que se compra o bilhete, como acontece nas companhias aéreas. Ainda que seja assim, será que uma mudança na política de preços impede que estes sejam actualizados no início do ano? Qualquer empresário responderá que não.

O certo é que a CP já tinha comunicado ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes que ia aumentar aquelas tarifas, tendo depois recuado.

E sabemos, também, que em 2009 vão realizar-se vários actos eleitorais e que o Ministério de Mário Lino já deu mostras de não olhar a meios – do Estado – para atingir alguns fins – partidários.

Veja-se, por exemplo, a ordem dada às empresas públicas que tutela – mas também, sugestivamente, à Portugal Telecom – para que o informem todas as sextas-feiras das inaugurações e outros eventos públicos previstos para as semanas seguintes. Uma súbita necessidade de acerto de agendas que, certamente apenas por coincidência, acontece no arranque de um ano eleitoral.

É por estas e por outras que subsistirão durante muitos anos empresas públicas que acumulam prejuízos, algumas mal geridas e quase todas sujeitas à intervenção política que mais convém ao Governo de turno.

No caso da CP, sintomaticamente, nem o serviço público que a empresa presta está contratualizado com o Estado. Sem regras para cumprir, não podemos estranhar que a única lei que se impõe sempre é a da eterna acumulação de perdas."

Editorial que escrevi no Público, 22 de Dezembro de 2006

"O terrorismo laboral não é um exclusivo de certos patrões. Alguns trabalhadores e sindicatos também conseguem, quando se esforçam, atingir níveis indecorosos na defesa daquilo que julgam ser os seus direitos. O que se está a passar nos últimos meses no Metro de Lisboa é um bom exemplo disso. Sucedem-se as greves, cirurgicamente marcadas para períodos de hora de ponta com o objectivo de transtornar mais e ser notada por maior número de pessoas. O que é pena é que a generalidade dos utentes não perceba o que está em causa nesta reivindicação dos trabalhadores do Metro. Eles protestam porque estão contra a revisão do Acordo de Empresa actualmente em vigor e querem prolongá-lo até 2011. E o que querem os trabalhadores da empresa manter? Um regime de férias que chega aos 36 dias e meio úteis por ano (recusam reduzir para 28 dias e meio, contra os 22 que a generalidade dos trabalhadores têm); períodos de trabalho diários de seis horas, divididos em dois períodos de três horas em que um deles é passado sem conduzir; prémios de produtividade automáticos (isto é, desligados da produtividade...) de 12 cêntimos por quilómetro percorrido e pago mesmo em relação ao 13º e 14º meses; e outras regalias e subsídios que tornariam a gestão de qualquer empresa numa aventura que só pode acabar mal.

Mas o Metro é uma empresa do Estado e, por isso, não vai à falência. O prejuízo anual de 160 milhões de euros é pago, claro está, pelos contribuintes. E muitos destes têm sido deixado apeados várias manhãs por um pequeno grupo de trabalhadores que acha que eles têm a obrigação de pagar os seus 36 dias úteis de férias por ano. 36 dias e meio, para ser mais rigoroso."