"Do elementar bom senso à aprendizagem com erros passados, aqui ficam dez “leis” simples que o próximo governo PSD-CDS deve esforçar-se por respeitar"

Foi este o enunciado do primeiro artigo que escrevi para o Dinheiro Vivo (www.dinheirovivo.pt), que pode ser lido aqui. 

Não é estranho quem hoje for às bancas comprar um jornal ou espreitar um telejornal não tenha uma linha, um segundo de informação sobre a campanha, os candidatos, as propostas para a eleição que vai ocorrer amanhã?

Sobre o anacrónico dia de reflexão, quatro anos depois nem a fraquíssima qualidade das campanhas me faz alterar o que então pensava e escrevi.

"Os legisladores tendem, muitas vezes, a tratar os cidadãos como seres globalmente diminuídos, que em inúmeras áreas precisam de uma protecção especial do Estado que, com paternalismo, lhe há-de ser dada pelas leis e pela sua aplicação.

Daqui até aos exageros na função reguladora do Estado vai um passo. Esta, que é importante e tende a constituir-se crescentemente como a sua função central, pode tornar-se num pesadelo quando é levada longe demais.

Também é frequente verificar-se que algumas regras impostas pela lei se tornam obsoletas com a mudança dos tempos. Numa época de aceleradas transformações sociais, culturas e tecnológicas, como nas duas últimas décadas, esse desfoque torna-se ainda mais evidente em muitas áreas. (...) O convencionado dia de reflexão pré-eleitoral, que hoje volta a cumprir-se em Portugal, é mais um filho desses fenómenos. Como o era, até ter acabado há poucos anos, o prazo de uma semana de jejum de sondagens que tinha que haver antes de cada acto eleitoral.

É provável que já tenha feito sentido nos primórdios da democracia, quando os debates eram mais acesos, as diferentes opções políticas mais vincadas e a comunicação social mais politizada e militante.

Mas hoje deixou de ter utilidade. A propaganda e informação publicada estão disponíveis na Internet para quem queira consultá-la, os emails e os SMS permitem chegar aos eleitores de forma massificada e anónima, atrapalhando a pacata reflexão. Mas, sobretudo, os eleitores são adultos, são muito mais sensatos e ponderados do que, por vezes, muita gente quer fazer crer. Pretender que precisam de 24 horas completamente livres de ruído para meditar no voto que hão-de fazer é atribuir-lhes limitada capacidade de discernimento e fraca consistência na formação de opinião.

Também não deixa de ser um contra senso que, em nome de condições pretensamente laboratoriais de voto – primeiro duas semanas de campanha, depois um dia para tudo digerir, depois decidir e por fim votar –, se sacrifique o pleno esclarecimento dos eleitores, que nunca vêm reflectidas nos jornais a análise das importantes últimas 24 horas de campanha.

Intimamente, e depois de longas semanas de campanhas ruidosas, podemos até gostar da paz mediática proporcionada por um dia em que não se pode fazer propaganda eleitoral. Mas se esse espírito, que não é o do dia de reflexão, é levado ao extremo acabam-se simplesmente as campanhas eleitorais. E isso ninguém defende, certamente"

Editorial do Público, 10.Fev.2007

Nas últimas semanas, os meus dias começam regularmente pela visita aos dados dos mercados de dívida do Financial Times e do Wall Street Journal para ver como estão as taxas de juro da dívida pública portuguesa.

Os dados do FT são actualizados permanentemente com um atraso de 20 minutos em relação às cotações do mercado. Os do WSJ referem-se ao fecho do mercado na véspera, mas permitem fazer a comparação rápida, com um olhar.

A consulta permite-me avaliar duas coisas: se o dia de trabalho promete ser mais ou menos agitado e se vêm aí mais ou menos impostos.

Em relação aos impostos, o modo de utilização é o seguinte:

- na página do WSJ, procure os dados referentes a Portugal;

- verifique qual a posição da bolinha preta dentro da barrinha azul;

- se ela estiver muito encostada à direita, então a carga fiscal futura vai ser mais pesada.

Não há que enganar.

Daniel Bessa cristalino, no Expresso.

Algumas notas sobre o debate parlamentar desta quinta-feira.

1- O PEC I e o PEC II (o pacote de austeridade negociado em Maio entre Governo e PSD) não funcionaram ou foram insuficientes. As contas feitas quando os dois documentos foram apresentados e aprovados mostravam que as medidas neles previstas deviam colocar o défice orçamental nas metas previstas mas isso não vai acontecer.

2- "Temos que estar preparados" para novas medidas ainda este ano, para colocar o défice nos 7,3% prometidos a Bruxelas e aos mercados, disse Teixeira dos Santos. Ora, o que se pode fazer em 3 meses? Ou um novo aumento de impostos - o IVA é o mais fácil e rápido na obtenção de receita - ou um corte extraordinário de despesa, por exemplo o 13º mês dos funcionários públicos. Alternativa: um imposto extraordinário sobre o 13º mês de todos os trabalhadores, como foi feito em 1983. Na prática, isto funcionaria como um corte salarial transitório.

3- Para além disso, o Orçamento de 2011 vai incluir um novo aumento de impostos. O ministro das Finanças foi claro quando disse que os cortes na despesa - contenção é um termo mais correcto porque nunca ocorreram cortes na despesa corrente, que continua a subir - não chegam, nem de longe, para baixar o défice dos 7,3% deste ano para 4,6% no próximo. São cerca de 4500 milhões de euros que terão que ser conseguidos com a ajuda de mais receita, para além da que já está garantida com os aumentos do IVA, IRS e IRC feitos este ano e da redução das deduções fiscais, também já prevista no PEC I. O IVA, mais uma vez, é o suspeito do costume.

4- Quem ainda alimenta a ilusão de sermos capazes de cortar despesa corrente do Estado, pode perdê-la. Se não o fazemos de forma efectiva numa situação grave, de emergência e sob forte pressão internacional, como é o contexto actual, alguma vez o faremos? Talvez, mas só quando o país estiver tão arruinado e afogado em impostos que teremos saudades destes tempos actuais, que então nos parecerão um paraíso perdido.

Dois amigos foram pescar para um rio nas montanhas. Corria bem a pescaria quando reparam, ao longe, num urso enorme que caminhava em direcção a eles em passo cada vez mais acelerado. O carro estava distante e por ali não havia forma de se colocarem a salvo. Começaram a correr. O urso, ainda longe, também. Um dos amigos resolve então parar, sentar-se no chão e abrir a mochila.

- O que é que estás a fazer?

- Assim não consigo correr depressa. Vou tirar estas botas pesadas e molhadas e calçar os ténis que tenho na mochila.

- Estás louco? Achas que mesmo com ténis consegues correr mais depressa do que o urso?

- Eu não tenho que correr mais do que o urso. Para me safar só preciso de correr mais do que tu.

Lembrei-me desta história a propósito do que se tem passado nas últimas semanas nos mercados europeus de dívida soberana.

Os investidores são o urso. A Grécia e a Espanha são o pescador que calçou os ténis. Portugal - e, eventualmente, a Irlanda - são o outro amigo.

Até Agosto, a despesa pública portuguesa aumentou "apenas" 2,7% em relação ao período homólogo do ano passado. Pode pensar-se que é um bom resultado, ou um resultado menos mau, uma vez que nos meses anteriores a despesa estava a aumentar a um ritmo superior.

Mas quando verificamos que a Espanha cortou as despesas em 2,5% até Julho (está na página 6-8 do link) e que a Grécia baixou os gastos do Estado em 7,6% até Agosto não temos dúvidas sobre quem correu mais e quem se deixou ficar para trás, transformando-se na presa preferencial do urso.

Rui Pedro Soares e Soares Carneiro receberam, em conjunto, um milhão e 800 mil euros quando se demitiram da administração da Portugal Telecom na sequência do caso "PT/TVI". Segundo foi comunicado oficialmente em Fevereiro, ambos se demitiram, não foram demitidos. Ainda assim, levaram uma quantia elevada em jeito de indemnização. Indemnizados de quê?

A reputação corporativa é, hoje, um bem precioso. Foi, aliás, em nome dela que Henrique Granadeiro implodiu a tentativa de compra da TVI pela PT, como o próprio já afirmou repetidamente. Granadeiro viria também a afirmar que o envolvimento da PT no caso da escutas, provocado por aqueles dois administradores, estava a ter um "impacto brutal" na reputação da empresa.

As empresas que honestamente se preocupam com a sua reputação têm que começar a perceber que não podem premiar aqueles que a minam de forma tão desastrada. Por uma questão moral, antes de mais. E para não transmitir aos seus quadros os incentivos errados, logo a seguir.

Mas se a moralidade e os incentivos correctos não são argumento suficiente, então que se preocupem, mais uma vez, com a sua imagem perante os vários stakeholders. É que o prémio dados aos prevaricadores funciona como um segundo rombo na reputação, que se soma ao primeiro.

Hoje, sabendo-se como foi generosa com Rui Pedro Soares e com Soares Carneiro, a PT é uma empresa menos digna do que era ontem. Porque há indemnizações que são indignas e dão cabo de uma reputação.

Poucas notícias das últimas semanas são tão extraordinárias como esta: o Governo cubano vai despedir mais de um milhão de trabalhadores do Estado nos próximos três anos; meio milhão saem já em Março.

Duas ironias perturbadoras, que são as duas faces da mesma moeda. Uma é que o mais simbólico dos regimes comunistas sobreviventes começa a reforma do seu cadáver económico precisamente por aquilo que em muitas economias de mercado (Portugal é só mais um exemplo) permanece um tabú intocável: o emprego público é para a vida. A outra é que este exemplo radical - nem os liberais Estados Unidos e Singapura se lembrariam de despedir, de uma assentada, cerca de 20% dos trabalhadores do Estado - chega, sem pré-aviso, do país onde até as barbearias são do Estado e os barbeiros funcionários públicos.

Cuba vai, rapidamente, deixar de ser Cuba. O modelo chinês de abertura à economia de mercado mantendo o regime de partido único será, muito provavelmente, irrepetível ali. A dimensão dos mercados internos não é comparável, a massa crítica para se tornar mais uma "fábrica do mundo" não existe. E a proximidade dos Estados Unidos fará o resto.

Meio século de pressão e boicote americanos não chegaram para mudar um regime que agora se verga ao falhanço da primeira prioridade de qualquer liderança política: garantir ao povo uma digna e crescente qualidade de vida.

Afinal, se a economia centralizada falhou em todo o lado por que é que havia de resultar em Cuba?

Há alturas em que a economia parece uma ciência oculta, longe da ciência social que é e nos antípodas da ciência exacta que muitos pensam erradamente que é. Este é certamente um desses momentos. Crises graves que (quase) ninguém previu, previsões revistas todos os meses, performances que surpreendem pela positiva seguidas de um novo abismo logo ali à frente, curas que parecem ir matar o doente mas que quase toda a gente diz que são necessárias e urgentes, agências de rating que falharam escandalosamente mas que continuam a ser uma das bíblias dos mercados, banqueiros a defenderem que a solução passa pela redução do crédito, que é a sua principal fonte de receitas... A lista de factos insólitos ou contraditórios - na verdade, muitos deles só aparentemente são insólitos ou contraditórios - podia continuar.

Ainda assim, no meio deste nevoeiro cerrado há algumas coisas que conseguimos ver com nitidez. Uma é que, em Portugal, a economia vai, sobretudo por más razões, continuar a dominar a vida colectiva e individual nos próximos anos. A outra é que a economia é demasiado importante para que o seu entendimento fique reservado aos economistas. Estes são os motivos abreviados que definem a principal razão de ser deste blog: a descodificação e a contextualização da economia, do mundo dos negócios e afins.

Uma missão que se tentará cumprir sem recurso ao "economês", sem contaminação político-partidária e livre de catecismos ideológicos. Com uma ressalva, para quem considera esta uma matéria ideológica: aqui defende-se a economia de mercado regulada pelo Estado. Como Churchill disse da democracia, também a economia de mercado é o pior dos sistemas económicos, à excepção de todos os outros que vão sendo testados de tempos a tempos.